Mandatos coletivos conquistam vagas em assembleias; entenda como funcionam
Bancada Ativista em São Paulo e Juntas em Pernambuco conquistaram vagas de deputado estadual com mandatos coletivos; entenda funcionamento e desafios legais
São Paulo - Dois casos de sucesso nas eleições 2018 prenunciam uma nova tendência na política brasileira em tempos de questionamentos das velhas fórmulas, onde interessados em atuar na vida pública tentam reconstruir a lógica tradicional da política personalista e centrada no poder do partido. Em São Paulo e em Pernambuco, eleitores deram votos suficientes para eleger dois mandatos coletivos - grupos cujos integrantes vêm de diferentes contextos, especialidades e até mesmo de diferentes filiações partidárias.
Em São Paulo, a Bancada Ativista conquistou uma vaga de deputado estadual na Assembleia Legislativa de São Paulo, concorrendo pelo PSOL. O grupo tem nove integrantes, entre homens e mulheres. Levou 149.844 votos e foi a décima candidatura mais votada. Já em Pernambuco, o Juntas conquistou uma vaga na Assembleia, também pelo PSOL. O grupo é formado por cinco mulheres e conseguiu 39.175 votos. Ambos fazem parte do grupo Ocupa Política.
O mandato coletivo, entretanto, é informal. A lei brasileira prevê apenas um nome e foto na urna, além de apenas uma pessoa sentando em uma cadeira e, no cargo representativo, votando na tribuna. Mas não há nada explícito no texto que impeça a modalidade do mandato coletivo. Assim, a interpretação abre brecha para tais iniciativas. Os integrantes eleitos dos grupos se nomeiam "co-deputados", embora tal cargo, oficialmente, não exista.
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No caso da Bancada Ativista, a representante oficial, ou seja, quem assumirá o mandato de deputada estadual em 2019 é a jornalista e ativista Mônica Seixas, de 32 anos e natural de Itaquaquecetuba. Nas urnas, ela aparecia como Mônica da Bancada Ativista. Já o Juntas terá a ambulante Jô Cavalcanti como a deputada estadual a sentar na Assembleia. Era dela a foto que aparecia na urna, embora o nome que aparecesse fosse o do grupo.
Além da coletividade, a diversidade é ponto essencial e comum entre os dois mandatos. Na Bancada Ativista, são dois homens e seis mulheres, sendo uma delas Erika Hilton, mulher negra transvestigênere (termo político usado no lugar dos termos mais comuns "transsexual" ou "transgênero"). No Juntas, são cinco mulheres, três negras e duas brancas. Uma delas é negra e transsexual, Robeyoncé Lima.
A eleição desses mandatos coletivos trazem inovações e mostram que há diferentes maneiras de se fazer política. Os dois coletivos defendem o mandato em grupo como uma maneira de trazer mais representatividade para a política, onde um grupo ligado por ideais comuns e ao mesmo tempo de características diversas pode exercer um mandato com maior potencial de amplitude e autoridade no trato das pautas. É uma maneira, também, de trazer representantes de grupos mais frágeis e marginalizados para o poder público - se concorressem sozinhos, os velhos preconceitos e dificuldades prevaleceriam.
Ao mesmo tempo, especialistas ouvidos por EXAME mostram que a novidade e informalidade do mandato coletivo evidencia a necessidade de cautela e que a chegada desses mandatos às assembleias traz a urgência do debate de suas questões legais e até da atualização da lei eleitoral.
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