“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.”
Essa frase, consta no artigo 5º da Constituição Federal, esta entre o rol das mais importantes e mais significativas, se não for a mais. Ela deixa de forma clara e evidente como o Estado e as instituições enxergam o povo, os cidadãos. Ou pelo menos como deveriam.
O Brasil, em sua função de Estado democrático de direito, carrega em suas cores e história, a marca da impunidade. Nos poucos estudos existentes sobre o assunto evidencia-se que o nosso país apresenta altos índices em relação a países como França, Inglaterra e Estados Unidos. Homicídios, roubos, extorsão, formação de quadrilha, tráfico de influência, desvio de dinheiro público, são crimes que integram a lista dos campeões de impunidade, acompanhados pelos chamados colarinho branco, cometidos por cidadãos provenientes da classe média e alta.
O sistema de justiça criminal brasileiro passa por uma crise, os cidadãos não acreditam mais nas instituições promotoras de justiça, que estão encarregadas de aplicar as leis e suas sentenças para aqueles que praticam violência e crimes contra a sociedade.
Mas não é por menos, uma justiça que tem entre suas regras a de" igualdade de todos perante si”, e nenhuma distinção (...), sistema de justiça que em seu símbolo, a deusa grega que carrega em uma das mãos a espada simbolizando a força, coragem e ordem e em outra uma balança que tem a missão de passar o entendimento de equidade, equilíbrio, igualdade das decisões aplicadas pela lei, de olhos vendados buscando mostrar como a justiça possui imparcialidade e nivelamento no tratamento das pessoas. Desmoraliza e põe tudo isso a baixo quando mostra com sua demora em julgamentos, sentenças e pareceres, que a justiça eficiente esta somente no papel.
A Justiça brasileira, aquela que pune severamente, só aparece quando existem casos que envolvem os famosos ppp s : pobre, preto e puta. Quem não se lembra do caso da empregada doméstica Angélica aparecida de Souza Teodoro, condenada a quatros anos de prisão, por ter furtado um pote margarina, que daria a seu filho de dois anos, que estava com fome? E o último, protagonizado pelo Ministro Gilmar Mendes, que em menos de quarenta e oito horas concedeu dois habeas corpus, ao banqueiro Daniel Dantas, que foi acusado entre outros de formação de quadrilha.
Sabe qual a diferenças nos casos? Poder econômico. A justiça aqui nesse país possui características de uma justiça que aplica a lei somente para a classe trabalhadora. Se alguém quiser agir como criminoso no Brasil basta ter apenas um pré requisito: ser rico, pra pagar um bom advogado, ou propinas a policias, delegados ou até mesmo promotores e juízes.
Cálculos feitos por grandes escritórios de advocacia de São Paulo, estimaram, que pela sua liberdade, Suzana Louise Von Richthofen, que foi acusada de planejar o assassinato de seus pais, pagou o valor de 500 mil reais de custo de advogados.
Casos como estes não são incomuns, como o do juiz Nicolau dos Santos, Paulo Maluf, o ex prefeito da cidade de São Paulo, Celso Pitta, o mandante do assassinato da freira Dorothy Stang, jogador Edmundo que matou três pessoas em um acidente de carro, o fato de nunca nessa nação um parlamentar ter sido condenado por irregularidades, desvios, e tantos outros crimes que foram comprovados, só fazem concretizar o senso que o povo carrega consigo a tempos: o dinheiro compra tudo, até mesmo o direito de roubar e matar.
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